Sincomércio esclarece polêmica sobre horário de funcionamento do comércio venceslauense

Com o objetivo de esclarecer os comerciantes acerca do horário de funcionamento do comércio, notadamente nas datas especiais, incluindo os feriados, o presidente do Sincomércio do Pontal do Paranapanema, Guido Denippotti, ressalta que este assunto é de competência legal e jurídica, dos sindicatos, patronal e laboral, através de acordos ou convenção coletiva.

Quanto à abertura do comércio, presidente tem uma posição pessoal, segundo ele, a definição deveria partir do próprio empresário, sem interferência de sindicatos, desde que as normas trabalhistas fossem respeitadas e que o trabalhador não se sinta prejudicado.

No entanto, a legislação obriga que o funcionamento ocorra por negociação de norma coletiva, por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

“Desde o início das atividades do Sincomércio, nossa luta tem sido em permitir maior flexibilidade para abertura e extensão de horário do comércio. Com isso, foi possível incluir funcionamento especial nos feriados, excetos no dias de Natal, de Ano Novo, do Trabalho e da Sexta-Feira Santa. Nos demais, a abertura tem sido possível por conta da convenção coletiva de trabalho, firmada com o sindicato laboral”, lembrou.

O presidente do Sincomércio disse ainda que, na norma coletiva, ficou estabelecida a extensão da abertura do comércio no primeiro sábado após o quinto dia útil. Neste mês de outubro, esta medida cairia neste sábado, que é feriado. “Por conta disso, houve uma tentativa por parte do Sincomércio para transferir para o próximo sábado, 19, pedido que não foi acatado pelo sindicato laboral”.

Portanto, neste sábado, feriado nacional, está acordado que o comércio poderá abrir das 8 às 13horas, desde que as empresas requeiram a abertura. Na sexta-feira, 11, véspera de feriado, como também prevê o acordo, o horário é estendido até as 22horas.

“Trata-se de uma data muito importante, principalmente para os lojistas que comercializam brinquedos. É a segunda melhor data no ano para eles e por essa razão não podemos impedir deles faturarem com as vendas e, assim, manter os empregos em seus estabelecimentos”, justificou.

“No entanto, de forma incompreensiva, a Associação Comercial, em Presidente Venceslau, vem desconsiderando essa norma estabelecida em lei, informando, erroneamente, o calendário sobre fechamento do comércio neste sábado, feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, e com isso infringindo regras e normas legais”, afirmou.

Por essa desinformação, o Sincomércio foi questionado a respeito, sendo necessário o encaminhamento de e-mail para informação correta e sobre as necessidades que o empresário tem que seguir para abertura. “É incompreensível, para mim, entender uma entidade, quase centenária, colocar em seu calendário que uma data importante para os lojistas teria que fechar”.

O presidente solicita que havendo duvidas os empresários, procurem o Sincomércio para todos os esclarecimentos.

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