Duran mostra documento e afirma que rescisão partiu do Lar Aconchego

A rescisão do contrato entre a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e Associação Lar Aconchego teve novo desdobramento neste sábado (08). O prefeito Jorge Duran gravou um vídeo que circula nas redes sociais e afirma que a decisão partiu da diretoria da entidade.

Duran mostrou documento enviado por e-mail para o gabinete do prefeito assinado pela diretoria da associação que comunicou o encerramento da parceria entre o município e entidade. “Tivemos uma reunião com a diretoria do Lar Aconchego e equipe técnica da prefeitura para tratar da renovação. Foi solicitado um aumento de 40% no repasse de dinheiro público do município para a entidade, ou seja, passaria de 20 mil para 28 mil. Pedimos um plano de trabalho para que justificasse o aumento. Isso é uma norma comum para esse tipo de parceria”, afirmou o prefeito.

Ele destaca que no dia seguinte a reunião o gabinete recebeu o e-mail informando a rescisão. “Nós estávamos aguardando o plano de trabalho que comprovasse tecnicamente a necessidade de aumento do recurso e recebemos um documento via e-mail assinado pela diretoria do Lar dizendo que o contrato seria mantido até o dia 31 de dezembro de 2019 e após a data as crianças serão de inteira responsabilidade da Prefeitura de Presidente Venceslau”, explicou Duran.

O prefeito afirmou que diante da situação e sem possibilidades de novas tratativas, já que a diretoria do Lar fez a imposição do aumento do repasse de dinheiro público, teve de assumir o acolhimento das crianças. “Como a responsabilidade é do município, podemos fazer de duas formas, executando propriamente o serviço, ou contratando uma ONG para fazer o serviço. Quero reestabelecer a verdade, quem disse que não iria fazer os serviços foi a presidente e o tesoureiro por meio de documento assinado por eles”, destacou Duran.

Ele disse que ao longo dos dois mandatos como prefeito de Presidente Venceslau possui bom relacionamento com todas as entidades do município. “Não queremos fechar nenhuma associação, temos bom relacionamento com todas entidades, com a Apim, Caica, Abrigo de Idosos, sempre tratamos de forma respeitosa as associações e fazemos todo esforço para auxiliá-los, mas dentro de uma legalidade”, disse o prefeito.

No vídeo, Duran ainda destaca que o Conselho Municipal de Assistência Social, formado por pessoas da sociedade, já havia apontado superávit do balanço do Lar Aconchego no último ano. “O conselho analisando o balanço do Lar Aconchego identificou que a entidade estava tendo superávit de recursos. Se existe superávit de acordo com a ótica do conselho, o poder público tem que saber porque eles estão pedindo mais recurso público. Pedimos o plano de trabalho detalhado e recebemos como resposta um documento impondo a rescisão”, falou Duran.

Ministério Público acompanha rescisão
O Ministério Público de Presidente Venceslau instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades e para acompanhar a criação e execução do serviço de acolhimento diretamente pela Municipalidade. O primeiro ato foi requisitar informações sobre o projeto de instalação da casa de acolhimento de crianças e adolescentes.

No procedimento o MP destacou que, por força do artigo 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi municipalizada a execução das políticas públicas para a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Desta forma, a responsabilidade pelo acolhimento é da Administração Pública, que pode gerir os trabalhos de forma direta ou indiretamente com entidade específica.

Uma vez que optou pela execução direta dos serviços, a Secretaria de Assistência Social está promovendo projeto de instalação, cronograma de obra e cronograma financeiro do serviço de acolhimento institucional assumido, bem como formação de equipe de servidores, como coordenador, assistente social, psicólogo, nutricionista, cuidadores.

Aperte o play abaixo e assista vídeo completo em que o prefeito Duran afirma que a rescisão partiu da diretoria do Lar Aconchego.

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