Pedidos de salário-maternidade atrasados passam de 100 mil

Inalterado pela reforma da Previdência e, portanto, sem necessidade de ter seu sistema de concessão adaptado a novas regras, o salário-maternidade é um dos benefícios que engrossam a fila de espera do INSS.

No Brasil, existem 108,3 mil solicitações deste tipo aguardando análise por um período acima do prazo oficial de 45 dias.

Considerando todos os benefícios previdenciários, o país possui cerca de 1,3 milhão de requerimentos com tempo de espera além do limite, entre os quais também estão aposentadorias e auxílios-doença. 

O INSS justifica que está trabalhando para acelerar a liberação dos pedidos de salário-maternidade. 

Ao longo do segundo semestre de 2019, houve queda no tempo médio de concessão, passando de 73 dias, em setembro, para 63 dias, em janeiro, informou o órgão, em nota.

Apesar da redução, a espera, assim como o número de requerimentos aguardando a concessão, estão além do aceitável, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

“São números impressionantes, principalmente quando se trata de pessoas que podem ter nesse benefício a sua única fonte de renda”, comenta a especialista.

A demora na concessão prejudica desempregadas e trabalhadoras domésticas, rurais e autônomas que se afastam das suas atividades por motivo de parto, aborto espontâneo (ou previsto em lei) e adoção.

Trabalhadoras formais, que solicitam o benefício à empresa, permanecem recebendo o salário pago pelo empregador durante o afastamento. Nestes casos, o governo compensa os empregadores.

O atendimento no INSS passa por uma crise por falta de funcionários. Entre 2016 e 2019, o quadro caiu de 33 mil para 23 mil.

A redução de pessoal ocorreu, principalmente, pela aposentadoria de servidores, sem a reposição das vagas por meio da abertura de novos concursos públicos.

O atraso nas concessões do salário-maternidade é parte do caos que afeta as análises dos benefícios do INSS e pode exigir medidas judiciais, segundo especialistas em Previdência. 

Em casos em que o início da renda é essencial, Dias recomenda que o pedido ocorra na Justiça, por meio de um mandado de segurança. Nesta ação, o juiz poderá obrigar o órgão a analisar o pedido imediatamente. 

Para amenizar a crise da falta de pessoal no INSS, a gestão do presidente Jair Bolsonaro anunciou a contratação temporária de 7 mil pessoas, que serão selecionados entre servidores civis inativos e militares da reserva.

Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício destinado à pessoa que se afasta do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso ou adoção.
  
Quem pode pedir

 - Empregada MEI (Microempreendedor Individual)

 - Desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado

 - Empregada doméstica

 - Empregada que adotar criança;

 - O cônjuge, nos casos de falecimento de quem possui direito ao benefício 

Exigências
Dependendo da situação do segurado, é necessário ter uma quantidade mínima de meses trabalhados (carência):
 - 10 meses: para quem trabalha por conta própria, é contribuinte facultativo ou é segurado especial (rural)

 - Isento: para empregados (CLT), empregado doméstico e trabalhador avulso

Desempregados

Quem estiver desempregado no momento do afastamento precisa comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, ter cumprido carência de 10 meses trabalhados.

Havendo perda da qualidade de segurado, deverá cumprir metade do período da carência, ou seja, cinco meses.

As informações são do São Paulo Agora.

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