Dívida de mais de R$ 1,1 milhão da Prefeitura de Presidente Prudente suspende atividades na Cidade da Criança

O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) decidiu suspender, a partir desta quarta-feira (29), os serviços não essenciais de manutenção e não previstos no planejamento de execução orçamentária no plano de trabalho do contrato nº 01/2016, que trata da administração do complexo turístico da Cidade da Criança, em Presidente Prudente.

De acordo com o Ciop, que é o órgão responsável pela administração da Cidade da Criança, os serviços ficarão suspensos até a normalização dos repasses de dinheiro ao consórcio pela Prefeitura de Presidente Prudente.

A medida de suspensão das atividades foi adotada, segundo o Ciop, em razão da falta de repasses da Prefeitura dos valores mensais referentes a junho e julho deste ano, no total de R$ 1.184.199,04.

As duas parcelas tiveram vencimentos nos dias 25 de junho e 24 de julho, cada uma no valor de R$ 592.099,52.

Em ofício encaminhado ao secretário municipal de Turismo, Márcio Litholdo, no qual informa a suspensão dos serviços, o Ciop argumenta que “não afere lucro e sua arrecadação é composta por repasse de valores dos entes consorciados para a cobertura dos gastos havidos, assim apresentando grandes dificuldades para cumprir com seus compromissos com funcionários e prestadores de serviços, bem como na execução orçamentária”.

“Ademais, por compor a administração pública indireta, em caso de débitos em atraso, o consórcio obrigatoriamente terá de inscrever o débito na dívida ativa e posteriormente proceder na execução judicial do débito. Procedimento que implicará em diversas sanções ao município devedor e ao seu Prefeito, dentre elas eventual condenação em improbidade administrativa, suspensão de repasses de convênios e outras sanções”, alerta o Ciop.

O consórcio deu um prazo até esta sexta-feira (31) para o secretário municipal de Turismo apresentar os comprovantes de pagamento do débito, “para o bom andamento do Ciop” e “em proteção ao município e ao seu Prefeito”.

Outro lado
A TV Fronteira solicitou um posicionamento da Prefeitura de Presidente Prudente sobre o assunto e o Poder Executivo respondeu com a seguinte nota:

“O Governo de Presidente Prudente informa que, ainda nesta semana, se reunirá com a administração do Ciop para encontrar uma solução pacífica para o caso. Cabe ressaltar que os serviços ora suspensos não afetam em nada a gestão do zoológico da Cidade da Criança, incluindo alimentação e cuidados com os animais ali abrigados, pois são profissionais que atuam na manutenção e administração do parque ecológico e aquático, que está fechado para o público sem previsão de retorno”.

As informações são do G1 Presidente Prudente.

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