Ministério Público recomenda à Prefeitura proibição de eventos no sistema drive-in em Presidente Prudente

Em um ofício encaminhado nesta quinta-feira (10) ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), o promotor de Justiça Marcelo Creste recomenda ao Poder Executivo que não mais realize eventos, como shows artísticos, no sistema chamado de drive-in, em Presidente Prudente.

Também no documento, Creste ainda recomenda que a Prefeitura não mais autorize a realização nem participe deste tipo de evento na cidade.

O promotor de Justiça explica que recebeu uma denúncia anônima, com provas fotográficas, revelando que “o poder público não tem cumprido, através de suas próprias ações, as medidas de enfrentamento do coronavírus”. Além disso, segundo Creste, “revela que ou não tem capacidade ou interesse na fiscalização das condutas dos participantes e frequentadores dos eventos”.

A denúncia citada por Creste refere-se a um show realizado no último domingo (6), no Recinto de Exposições, e aponta que houve no local pessoas aglomeradas, sem máscaras de proteção e fora dos veículos.

Creste afirma que, “ainda que a região de Presidente Prudente tenha sido inserida na fase amarela do Plano São Paulo em 5 de setembro de 2020, esse tipo de conduta é inadmissível, ainda mais quando produzida ou admitida ou bancada pela Prefeitura”.

“Se não tem capacidade fiscalizatória, impõe-se, data venia [com o devido respeito], que não autorize esse tipo de evento”, salienta.

Creste pede uma resposta da Prefeitura à recomendação até as 12h desta sexta-feira (11), data para a qual está marcado um outro evento no sistema drive-in na cidade.

No ofício remetido ao chefe do Poder Executivo, o promotor já adianta que, se a recomendação não for acatada, irá propor à Justiça uma ação civil contra a Prefeitura, sem prejuízo da tomada de medidas por improbidade administrativa. Ele cita que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser “erro grosseiro” a conduta dos gestores que, no enfrentamento da pandemia, “tomam medidas que violem as conclusões científicas e os protocolos de prevenção ao coronavírus”.

Outro alerta feito por Creste é o de que, se a recomendação não for acatada por Bugalho, irá levar uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo por eventual infração de medida sanitária preventiva, crime tipificado no artigo 268 do Código Penal.

Segundo a legislação, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, é crime contra a saúde pública, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Ainda no ofício remetido ao Poder Executivo nesta quinta-feira (10), o promotor de Justiça questiona se a Prefeitura autorizou a realização de eventos no sistema drive-in. Em caso positivo, ele quer saber quais providências, apoio e despesas competiram à Prefeitura. E ainda pergunta se a Prefeitura disponibilizou fiscalização de agentes sanitários para o evento, relacionando nomes e encaminhando relatórios de fiscalização.

Creste reconhece que “um evento genuinamente drive está permitido”, mas, “fora disso, deve respeitar o contido no Plano São Paulo”.

Na fase amarela, etapa do Plano São Paulo em que Presidente Prudente está classificada desde a atualização feita pelo governo do Estado na última sexta-feira (4), a realização de eventos, convenções e atividades culturais é permitida, mas mediante a obediência dos seguintes critérios:

  • classificação na fase no período anterior de, pelo menos, 28 dias consecutivos;
  • capacidade 40% limitada;
  • horário reduzido (8 horas);
  • controle de acesso, venda apenas online, hora marcada e assentos marcados;
  • assentos e filas, com distanciamento mínimo;
  • proibição de atividades com público em pé; e
  • adoção dos protocolos geral e setorial específico.

Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que o evento em questão denunciado ao MPE era de responsabilidade de uma empresa particular, a qual apresentou toda a documentação necessária para a locação do espaço e realização do evento, como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e alvará.

“Dessa forma, toda a organização ficou por conta desta empresa”, salientou.

De acordo com a nota encaminhada ao G1, o município se fez presente no show drive-in, por meio do secretário de Cultura, Paulo Silvio da Costa Sanches, “uma vez que todos os artistas presentes na atividade são cadastrados no município e vêm recebendo apoio da Prefeitura neste período de pandemia, com a contratação de apresentações como forma de incentivar a classe artística a se manter neste período de grande crise para o setor”.

“A administração municipal está à disposição do Ministério Público para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto", concluiu a Prefeitura.

Já a organização do show informou à TV Fronteira que o evento foi realizado seguindo todos os protocolos de saúde. Também disse que as pessoas de cada carro não se misturavam e que todos os participantes foram orientados por meio de folhetos em relação às regras que deveriam ser seguidas. Também pontuou que as fotos em que foram registradas pessoas sem máscara eram de momentos em que estavam comendo ou fumando.

A organização ainda salientou que o evento era beneficente, com renda revertida aos artistas que participaram e também com arrecadação de alimentos que serão doados.

*Com informações do G1 Presidente Prudente

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