Governo avalia cotas extras para seguro-desemprego neste ano

O governo estuda permitir o pagamento de cotas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido na crise do coronavírus. Porém, a prorrogação do benefício ficaria limitada a 2020 —ano de calamidade pública.

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão que analisa regras sobre o seguro desemprego, debate desde julho uma proposta, apresentada pelas centrais sindicais.

A ideia é que sejam criadas extraordinariamente duas parcelas adicionais do benefício para quem for demitido sem justa causa. O desligamento deve ocorrer entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano.

Representantes do Ministério da Economia no conselho conseguem, desde julho, adiar a votação do projeto. Diante da pressão, o governo prepara uma contraproposta ao colegiado, e que signifique um custo menor.

O Codefat tem seis representantes do governo, seis dos trabalhadores e seis dos empresários.

O plano apresentado pelos representantes das centrais elevaria as despesas do governo em mais de R$ 16 bilhões e poderia se estender a 2021, no caso de demissões no fim do segundo semestre.

Hoje, é possível receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego. O valor depende do período em que esteve formalmente trabalhando e de quantas vezes já solicitou o benefício.

Nas discussões mais recentes com integrantes do colegiado, o governo defende que as cotas extras só sejam pagas até dezembro e, como o desembolso seria extraordinário em função da crise do coronavírus, o custo ficaria fora do teto de gastos.

Essa regra fiscal impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação.

O instrumento a ser usado seria o crédito extraordinário, permitido pela Constituição em casos de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que analisa "a possibilidade financeira e jurídica da proposta sugerida pela bancada dos trabalhadores para que ela seja viável, dentro do atual regramento fiscal extraordinário".

O estado de calamidade pública decretado pelo Congresso e que vem permitindo as diferentes despesas extraordinárias vale até 31 de dezembro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não vai estender a regra.

O afrouxamento fiscal, portanto, não deve se estender em 2021. Por isso, a ideia de técnicos da pasta é que as parcelas extras do seguro-desemprego também se limitem a este ano.

As informações são da UOL.

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