Venceslauenses protestam e pedem Justiça pela morte de cachorra em Presidente Venceslau

Na noite desta quarta-feira (02), a ONG venceslauense Adapv realizou um protesto com pedido de justiça após o caso de agressão que resultou na morte de uma cachorra em Presidente Venceslau no último dia 22. A manifestação reuniu dezenas de pessoas frente a Câmara Municipal.

Os manifestantes exibiam faixas com pedido de justiça e entoaram palavras de ordem em favor da prisão preventiva do autor da agressão, identificado como Silvio Luís Ferreira, de 49 anos de idade.  Ele atua como servidor da prefeitura de Presidente Venceslau.

De acordo com informações da polícia, ele utilizou uma pá de coleta de lixo para agredir a própria cachorra na Chácara Luzitânia. Após o espancamento, ele deixou o animal amarrado, e no dia seguinte, a cachorra morreu em decorrência dos ferimentos.

O caso causou forte comoção na população venceslauense e ganhou repercussão na região. Grupos que atuam em defesa dos animais iniciaram campanhas com a finalidade de não deixar que o caso acabe impude.

De acordo com informações da Polícia Civil, um boletim de ocorrência foi registrado no último dia 22.  Segundo o apurado, a motivação para o crime teria sido o ataque à criação de aves existente na propriedade rural. 

Ciente dos fatos, o Delegado de Polícia responsável pelo plantão, na data da comunicação, determinou as oitivas dos policiais militares ambientais e das demais testemunhas identificadas; a apreensão dos instrumentos utilizados nas agressões (uma pá de coleta de lixo, uma espingarda de pressão e respectiva munição, do tipo “chumbinho”); exame do animal por Médica Veterinária e encaminhamento de atestado sobre a causa da morte do animal e o tempo das agressões e da morte e, finalmente, a oitiva do apontado autor. 

Tendo em vista o tempo decorrido entre as agressões e a identificação e condução do autor à Polícia Civil, o Delegado de Polícia não decretou a prisão em flagrante delito do conduzido, aplicando a disciplina prevista no Art. 302, do Código de Processo Penal, fundamentando a sua decisão no boletim de ocorrência. 

Apesar disso, foram adotadas todas as medidas administrativas e de Polícia Judiciária cabíveis, da aplicação de multa pela Polícia Militar Ambiental à instauração de Inquérito Policial, que tramita na Central de Polícia Judiciária.

Assim que concluídas as diligências investigatórias complementares, dentre elas a oitiva formal da Médica Veterinária e a juntada de um vídeo mencionado por uma das testemunhas, o Delegado de Polícia decidirá sobre o indiciamento do autor e concluirá o inquérito policial, remetendo-o ao Poder Judiciário. 

A conduta está tipificada no Art. 32, da Lei 9605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) e quando se trata de cão ou gato, as penas são de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda do animal (§1º-A) e aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal. 

Aperte o play abaixo e assista vídeo produzido pela equipe do PORTAL BUENO durante a manifestação. 

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