Ecad ganha na justiça direito de receber de Bataguassu mais de R$ 100 mil em direitos autorais

A 2ª Vara da Justiça de Bataguassu condenou o município de Bataguassu, a pagar uma quantia de R$ 100.882,53 em direitos autorais a diversos artistas musicais, por uso das músicas em festas realizadas na cidade entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2020.

A ação é movida pelo  Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e a decisão cabe recurso nas instâncias superiores. Para Pedro Caravina, prefeito na época dos fatos, a cobrança é indevida, já que os eventos realizados pela prefeitura eram gratuitos e beneficentes e não buscavam arrecadação de lucro.

Entre os eventos que o Ecad buscou arrecadar os recursos, estão a Expobata, Batafolia e shows em comemoração ao aniversário da cidade, que eram promovidos ou tinha recursos do município para sua realização. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, cobrou inclusive as músicas que eram tocadas no som mecânico entre os shows ao vivo.

O valor que a Prefeitura de Bataguassu terá que desembolsar é referente até outubro de 2020 e, portanto, deverá passar nova correção monetária. 

Em busca pelo Google é possível encontrar diversas reportagens, nas quais, o Ecad entrou com ações contra os municípios. Há também ações que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos autorais perdeu a causas em instâncias superiores, mesmo após ter ganho na primeira decisão.

Segundo Caravina, a prefeitura e o seu corpo jurídico entendeu na época que as cobrança não eram legais, por isso não foi pago, "Em 2019, o município ganhou um processo semelhante contra o Ecad. Já neste agora, o Ecad conseguiu ganho de causa em 1ª instância, mas cabe recurso. Na minha opinião, eu entendo que o município tem que recorrer, porque entendo que não é devido em eventos gratuitos e beneficentes, ser cobrado direitos autorias, porque a organização não tem lucro com isso", explicou Caravina.

O Jornal Cenário MS, tentou contato com o advogado responsável pela defesa do município na ação, para questionar se a prefeitura entrará com recurso, mas as ligações não foram atendidas. 

As informações são do Cenário MS.

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