TRE-SP rejeita ação contra mudança de domicílio eleitoral de Tarcísio

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou nesta terça-feira (21) uma ação do PSOL contra a transferência de domicílio eleitoral do pré-candidato ao governo do estado Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).

Com isso, o ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro fica autorizado a concorrer. O PSOL afirma que vai recorrer da decisão.

Segundo o desembargador Silmar Fernandes, a ação foi impetrada pelo partido fora do prazo previsto em lei. O entendimento foi aceito por unanimidade pelo plenário da Corte.

“Não será adotada nenhuma providência (contra a transferência) por questão de intempestividade. Além de não ter sido cumprido o prazo, o pedido tinha que ser instruído com provas com indício sério ou prova acerca da irregularidade do domicílio eleitoral impugnado”, afirmou Fernandes.

Tarcísio conseguiu sua transferência de domicílio eleitoral por meio da 127ª Zona Eleitoral, sediada em São José dos Campos. Segundo o PSOL, o ex-ministro mora em Brasília e não cumpriu o tempo mínimo de vínculo com o suposto novo domicílio, de três meses.

Em 7 de junho, o TRE de São Paulo acolheu um recurso do PT e rejeitou a transferência do domicílio eleitoral de Sergio Moro para o estado. O ex-juiz deve ter que concorrer pelo Paraná.

As informações são da CNN.

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