Justiça

Toffoli vota para condenar Collor í  prisão

EX-PRESIDENTE N BANCO DOS Rí‰US

Portal Bueno
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  24/05/2023  
Toffoli vota para condenar Collor í  prisão
O ministro entende que o ex-presidente da República cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenador o ex-presidente Fernando Collor de Mello pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O voto do magistrado foi proferido na tarde desta quarta-feira, 24.

Apesar de votar favorável à condenação de Collor por crimes que são previstos a prisão como punição, Toffoli entendeu que o ex-presidente da República e ex-senador por Alagoas não deve ser punido pelo crime de formação de organização criminosa. De acordo com o ministro, essa tipificação criminal não caberia ao caso, uma vez que não haveria quatro ou mais pessoas envolvidas na denúncia. Além do político, Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo de Leoni Ramos foram julgados — e condenados.

O voto de Toffoli ocorre depois da votação de outros seis ministros do STF. O julgamento contra Collor teve início na semana passada, quando votaram favoráveis pela condenação os seguintes integrantes da Corte:

  1. Edson Fachin (relator);
  2. Alexandre de Moraes;
  3. André Mendonça (que divergiu em parte do relator, pois também descartou a condenação por formação de organização criminosa);
  4. Cármen Lúcia;
  5. Luís Roberto Barroso; e
  6. Luiz Fux.

Dessa forma, a maioria se formou por condenar Collor à prisão — no caso, 33 anos de detenção. Antes da sessão ser suspensa — para ser retomada nesta quarta —, o ministro Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição total do ex-presidente e dos outros dois réus denunciados pelo Ministério Público Federal.

O voto de Dias Toffoli contra Collor

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A leitura do voto do ministro Dias Toffoli durou mais de 50 minutos. Depois, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, suspendeu a sessão. Além de Rosa, falta o voto de Gilmar Mendes.

Na condição de presidente da Corte, Rosa adiantou que, depois dos votos de todos os ministros, a dosimetria (cálculo exato da pena) será discutida.

As informações são da Revista Oeste.

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