Imóveis do DER em Epitácio são demolidos para ampliação da Rodovia Raposo Tavares
REFORMA NA RODOVIA
Em cumprimento a decisão judicial, a CART Concessionária de Rodovias demoliu nesta quarta-feira, 31, três imóveis localizados na faixa de domínio da SP-270 - Rodovia Raposo Tavares, na altura do quilômetro 654+500, em Presidente Epitácio. Os prédios, que pertenciam ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), estavam desativados e foram cedidos para dar espaço ao traçado de novo trecho rodoviário, que irá eliminar o cruzamento em nível de veículos.
A obra visa melhorar o fluxo de tráfego e aumentar a segurança dos usuários da rodovia. A demolição dos imóveis é essencial para o início das obras de ampliação.
Desocupação dos prédios
A desocupação irregular dos prédios foi realizada em conformidade com a sentença judicial já transitada em julgado, que indeferiu o pedido de usucapião e procedente o pedido de reintegração da posse do bem público. Os ocupantes foram notificados para deixar os imóveis no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa.
Desde 2015, a CART, pelo ofício CFD 0000453, comunicou à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) sobre a edificação do DER como passivo ambiental, solicitando orientações para a condução do assunto. Em dezembro de 2019, o DER informou não haver impedimento para a demolição das edificações, atribuindo à CART a responsabilidade pelas providências necessárias.
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