Câmara de Venceslau aprova 03 PLCs de Duran sobre cargos na Prefeitura
Reunião extraordinária
Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (23), a Câmara de Presidente Venceslau apreciou e votou três Projetos de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo.
O PLC 005, que aumenta a referência de 12 para 13 os vencimentos dos médicos, foi aprovado sem discussão. Da mesma forma, os vereadores aprovaram o PLC 007, que cria o cargo de dentista da Estratégia de Saúde da Família.
Já o PLC 006, que dispõe de adicional de dedicação exclusiva para o cargo de médico para prestar serviços na rede municipal, sofreu duas emendas, uma modificativa e outra supressiva, ambas de autoria do vereador Raphael Balhestero (PPS).
A emenda modificativa altera a redação do artigo 4º sobre concessão de férias e 13º salário aos médicos efetivos e contratados, nos termos dos Incisos I e IV do artigo 2º da Lei Complementar 147.
Já a emenda supressiva retira o artigo 5º, que autorizava o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, face às despesas remuneratórias.
As informações são do Jornal Tribuna Livre.
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