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Presidente Venceslau não terá Lei Seca e comércio de bebidas segue normal no dia das eleições

ESTADO DE SP NÃO APLICA A LEI

Portal Bueno
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  03/10/2024  
Presidente Venceslau não terá Lei Seca e comércio de bebidas segue normal no dia das eleições
Prática não é determinada pelo TSE, cada Estado avalia a aplicação

A Lei Seca, que é a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, não é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficando a cargo de cada Estado aderir ou não a prática. O objetivo da restrição, onde é aplicada, é preservar a segurança e legitimidade do pleito.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e órgão de segurança pública local, podem estabelecer uma regra específica para o pleito. O Estado de São Paulo não aplica a Lei Seca desde 2006, e assim será nas eleições do próximo domingo (6). As sessões eleitorais abrirão às 8h e serão encerradas às 17 horas, no horário de Brasília. Em Presidente Venceslau são esperados 26.611 eleitores.

Estados sem Lei Seca
Espírito Santo;

Minas Gerais;

Rio de Janeiro (Lei Seca não é aplicada desde 1996);

Rio Grande do Sul;

Santa Catarina

São Paulo (Lei Seca não é aplicada desde 2006);

Ordem de votação
O primeiro cargo a ser votado é o de vereador e os candidatos para esse cargo são representados por números de 5 dígitos. Na sequência, será a vez de escolher o prefeito, com um número de 2 dígitos.

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