Homem é preso em Presidente Epitácio por não pagar pensão alimentícia
PRISÃO CIVIL
Policiais militares do 42º Batalhão de Polícia Militar do Interior prenderam um homem nesta quinta-feira (1º) em Presidente Epitácio, em cumprimento a um mandado de prisão civil por débitos de pensão alimentícia. A ação foi deflagrada após a equipe receber um alerta do COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) sobre a ordem judicial expedida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca.
Os policiais se deslocaram até o local indicado e localizaram o indivíduo, que foi cientificado sobre o mandado de prisão, com base no artigo 528 do Código de Processo Civil. Em seguida, ele foi conduzido ao Plantão de Polícia Judiciária para os procedimentos legais.
O Delegado de Polícia tomou conhecimento do caso, registrou o Boletim de Ocorrência Policial (BOPC) e formalizou a prisão. O homem permanece à disposição da Justiça, aguardando as próximas medidas judiciais.
Como funciona a prisão civil por pensão alimentícia em atraso
A prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia é um instrumento legal para garantir o sustento de filhos e dependentes, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas judicialmente. A prisão pode durar até 90 dias, mas o devedor pode ser liberado a qualquer momento se quitar a dívida. O saldo não é zerado após o período de prisão, e o devedor continua obrigado a pagar os valores em atraso, além de manter os pagamentos futuros em dia.
