Justiça determina que DER feche 'buracão' em Venceslau sob multa diária de mil reais

A Justiça determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, paralise imediatamente as obras para abertura de valas às margens nas margens da rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo – rodovia da Integração.

Na decisão, o juiz Adriano Camargo Patussi, pede que o DER apresente todos os documentos relativos ao projeto da obra. “Determino a paralisação das obras sob pena de multa diária de R$ 1.000,00”, disse o juiz nos autos da decisão que foi proferida na tarde desta sexta-feira (11).

O juiz determinou ainda que o DER deverá repor toda terra retirada no local, cobrindo todas as valas/valetas ou bacias que tenha feito nas encostas do barranco que margeia a Chácara Carol em 24 horas também sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Mesmo com a obra declarada embargada pela prefeitura, funcionários da empreiteira contratada pelo órgão estadual começaram a abertura de um novo buraco na manhã desta sexta-feira em área próxima à estrada de acesso a uma chácara. Contudo, a Polícia Militar (PM) foi acionada para interromper os trabalhos.

Funcionários do setor de fiscalização da prefeitura e o vereador Gustavo Freire também estavam no local. Foi registrado um boletim de ocorrência sobre o caso.

O impasse
O dono de uma chácara situada às margens da rodovia, no perímetro urbano de Presidente Venceslau, entrou com ação judicial contra o DER por conta de um possível crime ambiental, uma erosão causada pelo escoamento de águas pluviais, que acabam invadindo a propriedade. “Ele entrou com uma ação para que seja retirada essa água da propriedade dele, para que não aumente a erosão. A informação que temos é que em virtude dessa ação as obras foram iniciadas aqui na estrada, mas essa obra está prejudicando ainda mais o acesso à propriedade”, afirmou Gustavo Freire, que conversou com o proprietário da chácara nesta manhã.

Para cumprir a determinação, a empreiteira contratada iniciou a abertura de uma vala com aproximadamente sete metros de profundidade no lado oposto à propriedade, no bairro Jardim Alvorada

Já na última segunda-feira (07) um idoso de 67 anos de idade, que não teve a identidade revelada, foi encontrado caído dentro de uma das valas abertas, sendo socorrida pelo Corpo de Bombeiros.

Nesta semana a prefeitura embargou a obra, que ficou conhecida como ‘Buracão do DER’. A justificativa para o embargo é que o órgão estadual que administra estradas da região, não apresentou documentação ou projeto dentro do município para executar o trabalho.

Outro lado
Segundo o DER informou ao Jornal Integração na última quinta-feira (10), o projeto foi devidamente aprovado e licitado regularmente. Alegou ainda que a prefeitura não possui jurisdição sobre a faixa de domínio do DER.

O projeto do DER prevê a construção de quatro bacias com o objetivo de conter sujeiras e escoamento de águas das chuvas para uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na chácara próximo ao local.

A prefeitura de Presidente Venceslau alerta para o problema que a vala aberta pode causar com acúmulo de água e entulhos que poderão causar doenças e transtornos para o controle de endemias.

Com informações do Jornal Integração.