Prefeitura de Venceslau divulga seleção para 10 conselheiros tutelares com salário de R$ 1.996

A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau divulgou a abertura das inscrições para a eleição do Conselho Tutelar do município – mandato 2020/2022. Os interessados têm até o dia 8 de maio para realizar a inscrição, que será feita na Secretaria de Assistência Social, das 8h às 16h.

O processo conta com 10 vagas, sendo cinco para efetivos e cinco para suplente, com salário de R$ 1996 – referente a dois salários mínimos em vigência.

O Conselheiro Tutelar eleito deverá exercer suas funções de atendimento na sede das 7h30 às 17h, de segunda a sexta feira, cumprindo carga horária de 30 horas semanais, conforme a Lei 3.312/2014 e os plantões à distância, conforme regimento interno do Conselho Tutelar.

Além disso, o profissional deverá ter disponibilidade para trabalhar aos finais de semana e feriados, bem como em períodos noturnos; conforme a necessidade. É necessária, inclusive, a exclusividade ao cargo. Ou seja, não é permitido trabalhar em dois locais.

Vale destacar que, após as etapas classificatórias, cada candidato terá um mês - a contar do dia 01 de setembro - para realizar a campanha de sua candidatura. A votação ocorrerá no dia 06 de outubro e é considerado eleitor todo munícipe que vote em Venceslau.

Requisitos
Conforme a resolução publicada pela Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, os interessados devem preencher os seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir na cidade há mais de três anos; ter concluído curso superior nas áreas de educação, saúde, serviço social ou ciências jurídicas e sociais e estar no gozo dos direitos políticos.

Além disso, os candidatos devem participar de curso preparatório sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) com a obrigatoriedade de 100% de frequência; submeter-se a avaliação psicológica; submeter-se a uma prova de conhecimento sobre o ECA, lei de convivência familiar e comunitária, português e informática; não estar filiado a partidos políticos ou em exercício de atividades políticos partidários; e ter experiência de no mínimo três anos em trabalho com crianças e adolescentes. 

Documentos para inscrição 
No momento da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: ficha de inscrição preenchida de forma legível (cedida no local da inscrição), uma foto 3x4 recente; fotocópia de cédula de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante da última votação e certidão negativa do cartório eleitoral de filiação partidária, comprovante de residência do município (conta de luz ou carnê do IPTU) em nome dos genitores ou marido/esposa para os casados com datas de 2019, 2018, 2017 e 2016.

São exigidos ainda: comprovante de conclusão do ensino superior e atestado de idoneidade através de juntada de certidões negativas criminais, cíveis, de execução fiscal, falência ou concordata e protestos. Todas as cópias de documentos devem ser acompanhadas dos originais para serem autenticados. 

Vale ressaltar que todos os documentos devem ser levados em um envelope “A4 – Pardo” no ato de inscrição, com endereço e telefone atualizados. 

Serviço
A Secretaria de Assistência Social fica localizada na Rua Campos Sales, 50. O horário de atendimento é das 8h às 16h. O telefone para contato é o (18) 3271-2322.

Confira a resolução por meio do link: http://www.presidentevenceslau.sp.gov.br/informativos/noticia?id=3989

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