Zinho recebe habeas corpus e STJ entende que houve falta de fundamentação na prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na última quarta-feira (10), habeas corpus para José Antônio Rachopi da Silva, conhecido como Zinho. Ele foi preso no último dia 19 de março, após condenação em primeira instância sob a acusação de crime de falsidade ideológica.  O caso envolve contratos, supostamente irregulares, na prefeitura de Marabá Paulista em meados de 2011.

A liminar que concede a Zinho o direito de responder o processo em liberdade é assinada pelo ministro Sebastião Reis Junior e foi publicada nesta quarta-feira (10).

O ministro entende que é possível determinar a soltura do acusado porque a decisão que decretou a prisão é fraca de fundamentação.

"Na prática, é dado o mandamento legal de o juiz fundamentar a decretação ou manutenção da custódia na sentença condenatória, sendo que o Juízo de primeiro grau deve demonstrar, nessa fase, com fundamento em dados concretos dos autos, a existência de pelo menos um dos requisitos da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal”, disse o ministro na decisão.

O advogado Sidney Duran Gonçalez assumiu a defesa de Zinho há cerca de 15 dias e entrou com o pedido de liberdade nesta semana no STJ. “Eu não tinha dúvidas de que o Zinho teria a liberdade reestabelecida. A Justiça prevaleceu no caso, já que Zinho sempre esteve a disposição para prestar qualquer esclarecimento sobre as acusações e vamos provar a inocência dele neste processo”, afirmou ao PORTAL BUENO o advogado Sidney Duran, especialista criminalista.

Zinho estava preso no Centro de Ressocialização (CR), em Presidente Prudente, mas já teve o alvará de soltura expedido pela Justiça e já está em liberdade.

Ele havia sido condenado a uma pena de 13 anos e 3 meses de reclusão. “Defiro a liminar para que o acusado possa aguardar em liberdade o julgamento final”, assinou o ministro do STJ.

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